Justiça condena banco a pagar indenização por ligações de cobrança fora do horário comercial no DF
04/06/2025
(Foto: Reprodução) Cliente vai receber R$ 1,5 mil por danos morais. Decisão também proíbe ligações para familiares, amigos e colegas de trabalho; Banco Votorantim afirmou que não vai se manifestar. Mulher usa celular em imagem de arquivo
Jornal Nacional/Reprodução
A Justiça do Distrito Federal condenou um banco privado a pagar R$ 1,5 mil de indenização a um cliente por causa de ligações de cobrança fora do horário comercial. A decisão também proíbe a instituição de ligar para familiares, amigos e colegas de trabalho do devedor.
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De acordo com a decisão, as ligações começaram após o atraso no pagamento de um financiamento de veículo. As cobranças eram feitas várias vezes por dia, inclusive à noite, em fins de semana e até para outras pessoas próximas.
No processo, foram apresentados prints de tela que mostraram os números usados nas ligações. O banco Votorantim disse que não encontrou registros de chamadas abusivas, mas também não conseguiu provar que os números não eram dele.
Questionado se vai pagar a indenização ou se vai recorrer, o Banco Votorantim afirmou, ao g1, que não se manifesta sobre processos judiciais em andamento ou decisões proferidas.
Prática abusiva
Na decisão, O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) aplicou o direito fundamental à proteção contra práticas abusivas, do Código de Defesa do Consumidor. A sentença ainda citou casos parecidos, julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considerou esse tipo de excesso como motivo para indenização.
"É abusiva a conduta do credor que, ao exercer seu direito de cobrança, utiliza-se de meios excessivos e constrangedores (...) expondo-o ao ridículo e invadindo sua privacidade", diz o texto.
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